
A premiação é promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e destina-se a selecionar as melhores monografias inéditas sobre o tema “A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares”.
O Prêmio divide-se nas seguintes categorias:
I – categoria “Tribunais de Contas”, destinada a premiar monografias escritas por servidores dos quadros de pessoal dos Tribunais de Contas do Brasil; e
II – categoria “Sociedade Civil”, destinada a premiar monografias escritas por acadêmicos, demais servidores públicos e demais cidadãos.
O prazo para inscrições se inicia às 10h de 17 de abril de 2023 e vai até às 18h do dia 17 de agosto de 2023.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível na página do TCU https://sites.tcu.gov.br/premio-guilherme-palmeira/.